terça-feira, 25 de dezembro de 2012

Governo anuncia salário mínimo de R$ 678 em 2013



Brasil - A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, anunciou nesta segunda-feira (24), no Palácio do Planalto, que o governo definiu em cerca de 9% o reajuste do salário mínimo para 2013, alcançando o valor de R$ 678. Segundo a ministra, um decreto com o novo valor do salário mínimo será publicado nesta quarta-feira (26) no Diário Oficial da União.
“A presidenta fez questão de que isso acontecesse hoje, na véspera de Natal, o reajuste do salário mínimo, que será de R$ 678. Um reajuste portanto de cerca de 9%, considerando a variação real que nós tivemos de crescimento mais a inflação (…) é um bom anúncio de Natal para o trabalhador, reconhecendo o esforço que todos os trabalhadores fizeram para os resultados que o país teve este ano”, disse a ministra.
Gleisi Hoffmann também anunciou a isenção de Imposto de Renda para os trabalhadores que ganham Participação em Lucros e Resultados (PLR) até R$ 6 mil. Uma medida provisória definindo a nova regra será publicada nesta quarta. Acima de R$ 6 mil, o imposto de renda para PLR será escalonado, com alíquotas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%. Hoje, a alíquota é de 27,5% para todas as faixas de PLR. O impacto da desoneração nos cofres públicos será de R$ 1,7 bilhão.
Segundo a ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Helena Chagas, a presidenta ligou para todos os governadores, com exceção daqueles com quem se encontrou na semana passada, para desejar Feliz Natal.

Site Governo: Planalto. 

sábado, 15 de dezembro de 2012

Mantega diz: seremos a 5ª potência mundial.


SÃO PAULO - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta terça-feira, 27, que em menos de quatro anos o Brasil será a quinta maior economia do mundo, em termos de Produto Interno Bruto (PIB), superando a França. "O FMI prevê que o Brasil será a quinta economia em 2015, mas acredito que isso ocorrerá antes", disse.
O ministro ponderou, no entanto, que ainda é preciso melhorar o padrão de vida da população para que fique perto do que é registrado pelos países mais ricos do mundo - Ueslei Marcelino/Reuters
Ueslei Marcelino/Reuters
O ministro ponderou, no entanto, que ainda é preciso melhorar o padrão de vida da população para que fique perto do que é registrado pelos países mais ricos do mundo

Mantega ressaltou que a velocidade de crescimento do Brasil é o dobro da registrada pelos países europeus. "Portanto, é inexorável que nós passemos a França e no futuro, quem sabe, a Alemanha, se ela não tiver um desempenho melhor", disse. O ministro reafirmou que de 2003 a 2010, o crescimento do País ficou ao redor de 4% e que, em 2012, esse patamar será retomado, pois estima que o PIB deve avançar de 4% a 5%.

Ontem, o jornal britânico The Guardian, citando um estudo do Centro de Pesquisa para Economia e Negócios (CEBR, em inglês), indicou que o País já é a sexta economia global, à frente do Reino Unido.

O ministro ressaltou que o Brasil está no caminho certo, pois tem um alto nível de geração de emprego, inflação sob controle, "está na vanguarda do crescimento" e deve apresentar condições econômicas melhores em 2012 do que neste ano. "O importante é que estaremos crescendo mais em 2012 do que em 2011", comentou. "O câmbio estará melhor e o crédito estará mais barato".

Questionado pela Agência Estado se os juros também estarão menores, Mantega afirmou que haverá redução do custo financeiro das operações relacionadas aos consumidores, mas não se manifestou sobre a Selic, atualmente em 11% ao ano. Na última quinta-feira, o diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Hamilton Vasconcelos, afirmou que "se for necessário, vai haver aumento da taxa de juro. Não sei quando", referindo-se à eventualidade de o nível de atividade ficar muito aquecido e, em algum momento do futuro, aumentar bastante as pressões sobre a inflação.

O ministro da Fazenda, contudo, foi realista e manifestou que a renda per capita do Brasil precisa avançar para que o padrão de vida da população melhore e fique perto do que é registrado pelos países mais ricos do mundo. "Mas já estamos melhorando bem", comentou.

Ricardo Leopoldo, da Agência Estado

China suspende compra de carne do Brasil


SÃO PAULO - O Ministério da Agricultura confirmou nessa quinta-feira, 13, que a China também suspendeu as compras de carne bovina do Brasil. Segundo o governo, a restrição não inclui Hong Kong, que é o segundo maior mercado importador da carne bovina brasileira. Até agora, três países suspenderam oficialmente as importações por causa de temores em relação ao caso não clássico de "doença da vaca louca" que ocorreu em dezembro de 2010 no Paraná e foi confirmado pelo serviço sanitário brasileiro na semana passada.

O anúncio acontece no momento em que o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Ênio Marques, se prepara para viajar na próxima semana para Genebra, na Suíça, onde se reunirá com diplomatas brasileiros que atuam na Organização Mundial de Comércio (OMC), para repassar informações sobre a constatação da presença do agente patogênico da doença da vaca louca num animal que morreu no Paraná.
O governo brasileiro se baseia no comunicado da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) para contestar as possíveis restrições e embargos às importações brasileiras de carne bovina. Após receber relatório sobre a ocorrência, a OIE manteve o status do Brasil de "risco insignificante" para Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), o nome científico da enfermidade.
Ênio Marques ficará em Genebra nos dias 19 e 20 de dezembro. Na sexta-feira, ele participa de reunião na OIE, para discutir a criação de um fundo global de cooperação na área de saúde animal. Ele afirmou que o governo brasileiro está pronto para dar explicações aos países importadores sobre o "caso que é único", pois a vaca era apenas portadora da EEB e morreu de forma súbita, sem apresentar os sintomas da doença, que degenera os animais.
Mercados
Marques explicou que a restrição anunciada pelo governo japonês partiu dos órgãos ligados à área de saúde e não à agropecuária. Ele afirmou que o adido brasileiro em Tóquio está dialogando com as autoridades japonesas, que pediram o preenchimento de um questionário para ser analisado por um comitê de especialistas antes de qualquer decisão sobre a retirada do embargo.
Em relação às notícias sobre o embargo às importações por parte do Irã, Marques disse que o governo brasileiro não recebeu nenhum comunicado oficial. O Irã é o sétimo principal destino das exportações brasileiras de carne bovina, respondendo por 5,8% dos embarques. Na Venezuela, o setor privado pediu ao governo que suspenda a importação de carne bovina e de gado vivo do Brasil. A Venezuela é o quinto maior mercado das exportações brasileiras de carne bovina.
Em relação à Rússia, o primeiro-ministro, Dimitri Medvedev, disse à presidente Dilma Rousseff que seu país está aberto a resolver os problemas que afetam o relacionamento bilateral - entre elas o embargo de Moscou às importações de carnes dos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul.
As carnes são o principal produto de exportação do Brasil para a Rússia, que é o maior comprador de cortes bovinos do País. A suspensão foi adotada em junho de 2011 e continua em vigor, apesar de autoridades brasileiras terem anunciado seu cancelamento no fim do mês passado.
O caso
Essa nova polêmica que envolve a doença da vaca louca teve início com a confirmação na semana passada da presença do agente causador da enfermidade em uma matriz bovina, que há dois anos teve morte súbita numa fazenda em Sertanópolis, no Paraná. Segundo as autoridades da defesa agropecuária, o animal era penas um portador da proteína que causa a doença.

Venilson Ferreira, da Agência Estado

segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

Litro de gasolina a R$ 0,20 na Venezuela provoca farra na fronteira brasileira.


 
Roraima - O transporte clandestino da gasolina barata da Venezuela para o Brasil, pela fronteira com Roraima, criou no extremo norte do Brasil uma imensa área sem postos de combustíveis. Ao longo dos 230 quilômetros da estrada entre a capital Boa Vista e Pacaraima, última cidade do Estado antes do território venezuelano, não há um só posto. Também não há revendedores oficiais de combustíveis em nenhum outro ponto em trechos a pelo menos 200 quilômetros da fronteira.
Enche e volta. Carros fazem fila para atravessar fronteira - Tasso Marcelo/Estadão
Tasso Marcelo/Estadão 
 Enche e volta. Carros fazem fila para atravessar fronteira
A razão desse vazio é porque, com um máximo de R$ 25, o brasileiro enche o tanque de um carro de passeio logo ao entrar na Venezuela, sem precisar passar pela aduana de lá. País produtor de petróleo, a Venezuela vende o litro da gasolina a preços que variam de R$ 0,20 a R$ 0,50. Em Boa Vista, a capital de Roraima, o litro da gasolina custa R$ 2,90. O tanque cheio, dependendo da marca do carro, pode valer até R$ 180.
A enorme disparidade de valores fez surgir em Roraima um mercado negro de venda de gasolina que causa prejuízos mensais de pelo menos R$ 5,8 milhões ao empresariado do setor, de acordo com avaliação do Sindicato dos Postos de Combustíveis de Roraima (Sindipostos-RR).
Traficantes de combustíveis vão à Venezuela, enchem o tanque, descarregam a carga do lado brasileiro em galões, retornam ao país vizinho e abastecem novamente. Repetem a operação dezenas de vezes ao longo do dia. À noite e de madrugada, a fim de fugir de um eventual patrulhamento, voltam à capital roraimense para abastecer depósitos ilegais, onde o litro é vendido por R$ 2.
A soma dos prejuízos aos cofres estadual e federal decorrentes da sonegação de tributos obrigatórios alcança R$ 1,68 milhão por mês, especialmente quanto ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O presidente do Sindipostos-RR, Abel Mesquita Júnior, avalia que os postos de Roraima deixam de vender, por causa da concorrência da gasolina venezuelana, algo entre 1,8 milhão e 2 milhões de litros mensais de combustíveis. E não só gasolina, mas também óleo diesel.
"Acontece em Roraima um quadro inédito no País. Aumenta a frota de carros e diminui a venda de combustível. Todos os postos do interior, ao norte da capital, fecharam. Vendemos de 7 milhões a 8 milhões de litros por mês. Esse número poderia ser 25% maior, não fosse a evasão", diz o sindicalista.
Pouca fiscalização. O efetivo pequeno da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Estado de Roraima torna a situação de difícil resolução a curto prazo. Há 48 servidores na PRF local, dos quais 20 dedicados a atividades administrativas.
Os demais são divididos em equipes de plantão diário, incumbidas de patrulhar vastas áreas desertas cortadas por seis rodovias federais e dezenas de vicinais. A fronteira de Roraima com Venezuela e Guiana se estende por 1,9 mil quilômetros.
Há dias em que a equipe é formada por apenas dois patrulheiros, por causa da falta de pessoal. E há dias em que as equipes, pela precariedade do efetivo, nem vão para a estrada.
Mesmo assim, as apreensões da PRF têm crescido em Roraima. Em 2011, foram recolhidos 13.890 litros de combustível no trecho da BR-174 entre Boa Vista e a fronteira com a Venezuela. Este ano, até o início de dezembro, a soma das apreensões de gasolina já alcança os 23.568 litros.
Para o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), Alísio Vaz, a situação de Roraima "é tão absurda que fica difícil tentar enquadrar os formiguinhas (os traficantes que circulam de um lado para o outro da fronteira)".
"Roraima é como se fosse uma área fora do mapa do comércio nacional de combustíveis. O preço da gasolina na Venezuela é irreal, talvez seja o mais barato do mundo. Já procuramos as autoridades brasileiras, mas nada de efetivo aconteceu. Fizemos nosso papel. Esse quadro inviabiliza o comércio legal", afirma Vaz.
Caroteiros e tanqueiros. Há dois tipos de contrabandistas de combustíveis em Roraima. Os chamados caroteiros trazem a gasolina em recipientes plásticos de até 60 litros, galões conhecidos na região como carotes. Costumam usar carros de passeio e caminhonetes para transportar a maior quantidade possível de carotes. Chegam a tirar todos os bancos do veículo a fim de trazer o máximo possível de gasolina.
Os carros usados pelos caroteiros são, geralmente, de marcas antigas, velozes e espaçosos, como Santana e Monza, por exemplo. Têm vidros negros, para impedir a visualização da carga. Os caroteiros preferem não entrar com os recipientes na Venezuela. Optam por deixá-los em esconderijos na Reserva Indígena São Marcos, atravessada pela BR-174 e próxima à fronteira. Daí a necessidade de ir e voltar à Venezuela até ter gasolina suficiente para encher todos os carotes disponíveis.
Já os tanqueiros, segundo tipo de contrabandistas, acondicionam a gasolina em tanques adicionais de caminhões e carros maiores adaptados. Como os caroteiros, retiram os bancos dos veículos, especialmente os traseiros, a fim de abrir espaço para os tanques adicionais.

Estadão

domingo, 2 de dezembro de 2012

Salvador pode ficar sem queima de fogos na Barra

Bahia: O Secretário de Turismo da Bahia, Domingos Leonelli, adiantou, em entrevista à reportagem de A TARDE, neste sábado, 1º, que o Governo Estadual não deixará que Salvador fique sem a sua tradicional festa de Réveillon.
"O Governador já está vendo se mobiliza patrocínio privado e se assume uma parte maior do orçamento da festa. A cidade não ficará sem reveillon", garantiu Leonelli.
A mobilização da administração estadual se iniciou depois da revelação, na última sexta-feira, 30, de que a Prefeitura de Salvador, endividada, não teria dinheiro para bancar a festa de fim de ano da capital baiana.

Com orçamento anual em torno de R$1,5 milhão, o Réveillon de Salvador é marcado por shows musicais e por queimas de fogos na Barra, na Boa Viagem, no Jardim de Alah e em algumas ilhas.
Desta vez, porém, uma vez que a administração municipal está com os recursos financeiros esgotados sobretudo para quitar as suas atuais pendências orçamentárias, a comemoração poderá se resumir somente à Barra, onde até mesmo o show de piroctecnia poderá ter exibição menor.
"O orçamento da festa poderá ser reduzido. Podemos reduzir um pouco o tempo de fogos e tentar, por outro lado, obter um patrocínio privado", finaliza.
Já Jonga Cunha, presidente da Empresa de Turismo S.A. (Saltur), orgão municipal responsável pela festa, viajou em busca de patrocínios e deverá fazer um pronunciamento na próxima segunda-feira, 3.

A prefeitura corre atrás:
O presidente da Empresa de Turismo S.A. (Saltur), Jonga Cunha, viajou, nesta sexta-feira, 30, à tarde, para tentar captar patrocínios para garantir o Réveillon na cidade. Conforme A TARDE adiantou ontem, a festa, orçada em R$ 1,5 milhão, pode não ocorrer por falta de verbas da prefeitura.
A assessoria de comunicação da Saltur não informou o destino do gestor nem quais os investidores que poderiam bancar as despesas. A prefeitura também pediu apoio ao Estado. Segundo a assessoria, Jonga Cunha se pronunciará na próxima segunda-feira.
O titular da Secretaria de Turismo da Bahia (Setur), Domingos Leonelli, respondeu que a situação será analisada junto ao governo que, segundo ele, já tem os próprios compromissos financeiros.

Surpresa - "Nós sempre participamos com recursos. Mas a notícia de que a prefeitura não irá fazer nada é uma surpresa que me deixa estupefato", surpreendeu-se Leonelli, ao reiterar que, ao município, cabe a questão estrutural da festa: fogos e som.
Morador da Barra há 30 anos, o economista aposentado Guilherme Moura, 68, comemora a possibilidade de não haver festa: "Tudo quanto é evento acontece aqui. Isso altera a rotina dos moradores, que não têm o direito de ir e vir preservado".
Por outro lado, a estudante de administração Suzana França, 23, moradora do Imbuí, não gosta da ideia de ficar sem a festa gratuita. "Não temos nenhuma outra opção barata na cidade", opinou.

Brasil: Decisão provisória da Justiça mantém ‘Deus seja louvado’ no real

Brasil: Justiça Federal negou pedido de antecipação de tutela.MPF entrou com ação solicitando retirada da frase no início de novembro. 

A 7ª Vara de Justiça de São Paulo negou na quinta-feira (29) pedido de antecipação de tutela feito pelo Ministério Público Federal solicitando que a União e o Banco Central retirassem, no prazo de 120 dias, a expressão “Deus seja louvado” de todas as cédulas a serem impressas.
A juíza federal Diana Brunstein argumenta na decisão que “não foi consultada nenhuma instituição laica ou religiosa não cristã que manifestasse indignação perante as inscrições da cédula e não há notícia de nenhuma outra representação perante o Ministério Público neste sentido. Entendo este fato relevante na medida em que a alegação de afronta à liberdade religiosa não veio acompanhada de dados concretos, colhidos junto à sociedade, que denotassem um incômodo com a expressão ‘Deus’ no papel-moeda”.

A decisão é provisória e o processo segue agora os trâmites normais. Não há previsão de quando a ação será julgada. O que foi negado nesta quinta-feira foi o pedido de antecipação de tutela, pois a Justiça interpretou não se tratar de algo urgente.
Um dos principais argumentos apresentados pela Procuradoria da República no Estado de São Paulo pedindo a retirada da frase é que o Estado brasileiro é laico e, portanto, deve estar completamente desvinculado de qualquer manifestação religiosa.
 Uma das teses da ação é que a frase “Deus seja louvado” privilegia uma religião em detrimento das outras. Como argumento, o texto cita princípios como o da igualdade e o da não exclusão das minorias.
Para a juíza da 7ª Vara Federal, “a menção a expressão Deus nas cédulas monetárias não parece ser um direcionamento estatal na vida do indivíduo que o obrigue a adotar ou não determinada crença, assim como também não são os feriados religiosos e outras tantas manifestações aceitas neste sentido, como o nome de cidades, exemplificativamente”.
Desde 1986
A inclusão da expressão nas cédulas aconteceu em 1986, por determinação do então presidente José Sarney, de acordo com informações do Ministério da Fazenda passadas à procuradoria. Em 1994, com o Plano Real, a frase foi mantida pelo ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, supostamente por ser “tradição da cédula brasileira”, apesar de ter sido inserida há poucos anos, diz.
Um dia depois de o MPF entrar com a ação na Justiça, Sarney criticou a situação. "Eu acho que é uma falta do que fazer, porque, na realidade, precisamos cada vez mais ter a consciência da nossa gratidão a Deus por tudo o que ele fez por todos nós humanos e pela criação do universo. Nós não podemos jamais perder o dado espiritual. Eu tenho pena do homem que na face da terra não acredita em Deus", disse o presidente do Senado.
G1

Educação:MP dos royalties viabiliza aplicar 10% do PIB em educação


Brasil: Câmara aprovou projeto que obriga investir 10% do PIB em até 10 anos.Pela MP, 100% dos royalties de futuros contratos vão para a área.
A MP diz que toda a receita de royalties arrecadada em futuros contratos, celebrados no regime de concessão para blocos fora da área do pré-sal, será destinada à área. Além disso, metade dos rendimentos e aplicações financeiras derivadas do Fundo Social, será investido na educação.

O Fundo Social é uma espécie de poupança pública alimentada por bônus de assinatura (valor arrecadado na licitação de blocos), parcela dos royalties que cabe à União em blocos do pré-sal, parcela de royalties e participação especial da União em outros blocos, além da receita da União pela venda do petróleo e do gás extraído.

A meta de investir 10% do PIB em educação está prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), já aprovado pela Câmara e que aguarda votação no Senado.

Hoje, União, estados e municípios aplicam, juntos, cerca de 5% do PIB no setor por ano. Pela Constituição, a União é obrigada a aplicar ao menos 18% de suas receitas na educação; estados e municípios devem aplicar na área, cada um, 25% de suas receitas.

A nova medida provisória estabelece que o recurso vindo dos royalties para a educação será adicional aos mínimos exigidos pela Constituição, o que, para Mercadante, possibilita alcançar o valor equivalente a 10% do PIB para a área.
Nos atuais contratos de produção de petróleo, os recursos arrecadados e divididos entre União, estados e municípios (produtores ou não produtores) não têm uma vinculação direta de aplicação.
O teor da nova medida provisória foi divulgado nesta sexta durante o anúncio do veto de trecho do projeto de lei aprovado no Congresso sobre a nova divisão das receitas do petróleo, que diminui os percentuais de estados e municípios produtores e aumenta a fatia dos demais.
Para Mercadante, a MP supre um vácuo deixado pela Câmara ao aprovar o Plano Nacional de Educação. O projeto não informa de onde viriam os recursos adicionais.
"A Câmara aprovou por unanimidade o PNE mas não disse de onde vinha o dinheiro. A presidenta Dilma está dizendo de onde vem o dinheiro: de todas as concessões futuras [de petróleo] e de metade dos rendimentos do Fundo Social. Essa é a definição para viabilizar o Plano Nacional de Educação", disse o ministro.
A aplicação de 100% em educação, explicou Aloizio Mercadante, é um acréscimo ao mínimo constitucional exigido atualmente. "É um acréscimo da receita efetiva. O que vier de receitas do petróleo é para acrescer ao mínimo constitucional", disse Mercadante.
Para o ministro, a aplicação de 100% permitirá cumprir as "metas extremamente ambiciosas" do PNE. "Estamos decidindo no Senado o Plano Nacional de Educação. Tem metas extremamente ambiciosas. [...] Se nós não quisermos que o Plano Nacional de Educação seja um Tratado de Kyoto, que todo mundo concorda mas não tem como cumprir porque não tem fonte de receita no Orçamento, é fundamental fonte de financiamento que permita a educação avançar", disse.

 G1