MPF abre mais três investigações sobre vazamento de óleo no Rio

Rio de Janeiro - O Ministério Público Federal (MPF) em Macaé (RJ) abriu nesta segunda-feira (28) mais três inquéritos para investigar as condições e consequências do vazamento de petróleo no Campo do Frade, na Bacia de Campos, Litoral Norte do Estado do Rio. A responsável pelo vazamento, que começou no dia 7 de novembro, é a empresa norte-americana Chevron.

Dois dos inquéritos buscam avaliar se houve omissão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na elaboração dos planos regionais e nacional de contingência e na fiscalização. A investigação quer apurar ainda se Agência Nacional de Petróleo (ANP) também falhou no controle da atividade das empresas petroleiras.
A empresa norte-americana Chevron informou, por meio de sua assessoria, que ainda não foi notificada da abertura do inquérito, mas ressaltou que "respeita as leis e cumpre as normas do país onde opera".
O G1 procurou também Ibama e ANP, que não responderam até a última atualização desta reportagem.
Atividade de pesca

Outra frente de investigações quer apurar quais serão os impactos do vazamento de óleo para a atividade de pesca e para a economia dos municípios de Macaé, Casimiro de Abreu, Carapebus e Rio das Ostras.
"Incidentes como esse dão impulso a discussões sobre os riscos da atividade de exploração de petróleo. É importante que os órgãos competentes efetivamente fiscalizem se as empresas operam dentro dos níveis de risco tolerados pelas licenças e normas ambientais," disse o procurador da República responsável pelos inquéritos, Flávio de Carvalho Reis.
A Chevron já é investigada em um inquérito aberto pelo MPF em Campos (RJ) que pretende apurar a responsabilidade pelo vazamento. O depoimento do presidente da empresa no Brasil, George Buck, está marcado para o dia 7 de dezembro.
Para começar as investigações, o MPF pediu à Marinha, à ANP e ao Ibama o envio de cópias de todos os relatórios técnicos relacionados ao acidente ambiental e esclarecimentos quanto aos impactos do vazamento na pesca da região.

G1 RJ

Copa : Analista diz ter sido pressionado a mudar parecer de obra

Mato Grosso - Em depoimento ao Ministério Público Federal, o analista técnico do Ministério das Cidades Higor Guerra confirmou que foi pressionado a adulterar seu parecer em um projeto de transporte, do Ministério das Cidades, para a Copa de 2014.
Guerra atribui a pressão à gerente de projetos do ministério, Cristina Soja, e à diretora de Mobilidade Urbana, Luiza Vianna. O documento afirma, no entanto, que ele "não sabe dizer sobre de quem partiu a ordem para o procedimento adotado por Luiza e Cristina, de adulteração dos autos do processo".
Em conversa com a Folha, Guerra não quis responder se em algum momento ouviu falar que a ordem teria partido do ministro Mário Negromonte (Cidades). "Tudo o que tenho a esclarecer está no depoimento. Não quero mais exposição. Não tenho o menor envolvimento partidário, sou técnico, pai de família, só quero sossego".
Reportagem publicada pelo jornal "Estado de S. Paulo" revelou que a pasta adulterou parecer de um técnico, permitindo a implantação de um VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos) em vez de uma linha rápida de ônibus na cidade de Cuiabá (MT). A mudança elevou em R$ 700 milhões o valor das obras.
Segundo o relato de Guerra, a movimentação teria começado após o governo federal ter tomado a decisão política de alterar o projeto.
A movimentação se intensificou, de acordo com o técnico, depois de o Ministério Público de Mato Grosso solicitar informações ao Ministério das Cidades.

CONVERSAS DESGASTANTES
O servidor declarou que em outubro foi claramente pressionado a mudar sua nota técnica, o que não considerava habitual. "A partir desse dia [6 de outubro], teve quatro dias de desgastantes conversas com Cristina Soja, pois o depoente se recusou a alterar a nota técnica que já tinha produzido".
Ele disse que manteve sua posição "no sentido de que a nota técnica destinava-se a subsidiar uma decisão do governo e não poderia ser retirada, pois isso seria um procedimento irregular.
Guerrra aponta que " o cronograma apresentado pelo Estado para a conclusão da obra do VLT era falho, pois previa várias fases sendo realizadas ao mesmo tempo de forma incorreta, a exemplo da obtenção de licenciamento ambiental ao menso tempo em que se fazia a licitação".
O analista disse que descobriu a adulteração em novembro, "com a extração de sua nota técnica e a inserção de outra com a mesma numeração" e que em seguida decidiu pedir transferência do setor em que trabalhava.
O Ministério das Cidades negou que haja irregularidades no projeto, que ainda nem foi licitado, e abriu sindicância para apurar se os servidores agiram ilegalmente no processo de alteração do modal de Cuiabá.

Folha

Previdência faz campanha para donas de casa terem direito ao benefício

Brasilia - O Ministério da Previdência promove uma campanha  para que donas de casa de baixa renda se inscrevam na Previdência Social. Veiculada em rádio e televisão, a peça publicitária incentiva as donas de casa a contribuir com 5% do salário mínimo, o que equivale hoje a R$ 27,25.

De acordo com o diretor do Regime Geral de Previdência, Rogério Nagamine, para se inscreverem as donas de casa precisam se dedicar exclusivamente ao trabalho doméstico, ter renda familiar de no máximo dois salários mínimos (R$ 1.090) e estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

“A preocupação é garantir a proteção social da Previdência para essas pessoas. Se inscrevendo, ela passa a ter direito a benefícios como o salário maternidade e o auxílio doença. Com isso ela pode também se aposentar por idade. Nesse caso, são exigidos 15 anos de contribuição e 60 anos de idade”, explicou.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 6 milhões de donas de casa preenchem as condições para se inscrever no benefício.

A orientação de Nagamine para as donas de casa que se interessarem em fazer a inscrição é ligar para o número da Previdência, o 135, para receber as orientações e fazer seu cadastro no Regime Geral de Previdência Social.

A Tarde

MP investigará denúncia contra Ministério das Cidades

Brasília -  (Reuters) - O Ministério Público Federal no Distrito Federal instaurou nesta quinta-feira investigação cível para apurar denúncias de irregularidades envolvendo a Ministério das Cidades e o titular da pasta, Mário Negromonte.
De acordo com nota do Ministério Público, a investigação irá verificar se houve prática de improbidade administrativa por gestores da pasta. A nota informa ainda que a Procuradoria da República em Mato Grosso já havia aberto um procedimento investigatório antes das denúncias desta quinta-feira.
A iniciativa de abrir a investigação partiu de um grupo de trabalho que acompanha as obras para a Copa do Mundo de 2014 no Ministério Público Federal no DF.
Reportagem do jornal Estado de S.Paulo desta quinta-feira aponta que Negromonte teria dado aval para que a diretora de mobilidade da pasta, Luiza Vianna, 'forjasse' um documento que 'adulterou' um parecer técnico, para autorizar a implantação de um Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá (MT), no lugar de uma linha rápida de ônibus.
A obra serviria para facilitar o transporte na cidade, que é uma das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014.
Com a mudança, que teria sido supostamente autorizada pelo chefe de gabinete do ministro, Cássio Peixoto, o projeto teve um acréscimo de 700 milhões de reais.
Segundo o jornal, a diretora de mobilidade teria dito que recebeu ordens para alterar parecer técnico de Peixoto e de Guilherme Ramalho, coordenador-geral de Infraestrutura da Copa de 2014 do Ministério do Planejamento.
O jornal informa ainda que o funcionário do ministério que elaborou parecer contrário à mudança, Higor Guerra, recusou-se a assinar documento com parecer favorável à alteração e pediu desligamento do cargo.
Em nota o Ministério das Cidades nega a suposta fraude, e afirma que a análise sobre a obra 'seguiu os trâmites legais de todos os outros processos'.
Negromonte já era alvo de denúncias de irregularidades no programa Minha Casa, Minha Vida, e de que teria pago 'mesada' a colegas de seu partido, o PP, em troca de apoio.
Segundo uma fonte do Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff não tratou das denúncias ao longo desta quinta com os envolvidos. De acordo com esta mesma fonte, Dilma não considerou graves as acusações.
A oposição, no entanto, se movimentou nesta quinta para cobrar explicações e investigações a respeito de denúncias que atingem mais um ministro do governo Dilma Rousseff.
Na Câmara, a liderança do PSDB apresentou representação pedindo que o Ministério Público Federal do Distrito Federal abrisse ação civil pública com pedido de afastamento liminar de Negromonte e de outros citados nas denúncias.
Há também requerimentos de convocação do ministro na Comissão de Fiscalização Financeira da Casa, um de agosto, e outro de novembro, segundo o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP).
Já o PPS apresentou um pedido à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara para que o Tribunal de Contas da União (TCU) apure a denúncia de fraude. A proposta precisa ser aprovada na comissão na próxima semana.
No Senado, o líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR) informou que pressionará os presidentes das comissões de Infraestrutura e de Fiscalização da Casa para que marquem audiência com o ministro, uma vez que os requerimentos para que Negromonte vá ao Congresso já estão aprovados.
'A alteração de documentos é apenas mais um item na lista dos problemas envolvendo o ministro Negromonte nos últimos meses. Se chegamos ao ponto em que documentos são fraudados dentro do ministério, o mais indicado é que o ministro e os assessores envolvidos sejam afastados de seus cargos', disse Nogueira.
Desde junho, cinco ministros já deixaram o governo Dilma em meio a acusações de irregularidades - Antonio Palocci (Casa Civil), Alfredo Nascimento (Transportes), Wagner Rossi (Agricultura), Pedro Novais (Turismo) e Orlando Silva (Esporte).
(Reportagem de Maria Carolina Marcello; Reportagem adicional de Jeferson Ribeiro)

Reuters

Ministério Público pode contestar na Justiça novo texto do Código Florestal

Brasília - O Ministério Público Federal acredita que o relatório do Código Florestal lido ontem (21) no Senado ainda precisa de ajustes. De acordo com o subprocurador-geral Mário Gisi, caso os temas mais sensíveis não sejam atendidos, existe o risco de o Ministério Público entrar com ações para cobrar a preservação do meio ambiente por via judicial.
“O projeto da Câmara dos Deputados saiu com inúmeras imperfeições e no Senado já teve uma melhora, mas, todavia, vemos como insuficiente para atender àquele delineamento que a Constituição estabelece em relação ao meio ambiente”, disse Gisi, ao comentar o parecer apresentado pelo senador Jorge Viana (PT-AC) na Comissão de Meio Ambiente do Senado.
Ontem o procurador presidiu uma audiência pública para tratar do assunto na Procuradoria-Geral da República (PGR). A ideia é enviar sugestões ainda hoje (22) para emendas ao projeto. De acordo com Mário Gisi, a abertura para debate no Senado tem sido melhor que na Câmara.
Uma questão que merece reparos, segundo ele, é a tolerância para o desmatamento em reservas legais, como a anistia de multas para quem atuou irregularmente. Outro ponto criticado foi a liberação das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e turismo rural em áreas rurais consolidadas até 2008 dentro de áreas de preservação permanente (APPs).
Em uma série de observações contrárias ao texto, o procurador Rodrigo Lines, do Rio de Janeiro, refutou o tratamento privilegiado que o documento dá a proprietários de terrenos com até quatro módulos rurais na recuperação de desmatamentos ilegais. Ele acredita que a dispensa de recomposição tem base em critério “que não tem nenhum sentido”. “Nem todos aqueles que têm propriedades até quatro módulos terão característica de agricultura familiar para justificar a isenção.”
Lines criticou ainda a manutenção da regra que permite consolidação de ocupação em áreas de preservação dentro do limite urbano. Também se mostrou contrário à ideia de que os conselhos estaduais de meio ambiente deem definição para atividades de baixo impacto, o que justifica a intervenção em áreas de proteção, pois cada conselho pode ter uma interpretação.
Os membros da CMA terão até as 18h para apresentar novas emendas ao texto. A previsão é que a matéria seja votada pela comissão amanhã (23).

Débora Zampier